Convenção pode definir quórum para alteração de regimento interno

• Superior Tribunal de Justiça

Após a Lei 10.931/04, a determinação de quórum necessário para alteração do regimento interno deixou de ser estabelecida pelo Código Civil (CC) e passou a ser competência da convenção de condomínio. Alterações condominiais posteriores devem seguir as exigências determinadas por esse estatuto interno. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A questão foi tratada pelo STJ em recurso de condomínio da Asa Sul, em Brasília, que tentava anular decisões desfavoráveis em ação de anulação de assembleia. Proposta pelo proprietário de um dos apartamentos do edifício, a ação inicial questionava assembleia que definiu procedimentos e locais para instalação de ar-condicionado, além de fixar prazo para que os condôminos em desacordo se adequassem à nova norma.

O proprietário alega que apenas 15 condôminos participaram da assembleia, número inferior ao quórum mínimo de maioria qualificada, ou dois terços dos proprietários, estabelecido pela convenção de condomínio para deliberações dessa natureza.

Cinza é tendência para uma decoração moderna e democrática

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Saiba como usar na sua casa sem medo de errar

Elegante e versátil, o cinza está em alta na decoração! Com ele, é possível criar ambientes leves e aconchegantes. "A versatilidade desta cor traz personalidade ao espaço. E o melhor: acompanha móveis tradicionais e ousados. Funciona bem com todos os estilos", diz Leticia Ruivo, arquiteta.

O cinza é neutro e, portanto, democrático. "Essa cor é um clássico atemporal e permite várias composições e aplicações", afirma a arquiteta. Na hora de decorar um ambiente, é muito importante prestar atenção à composição das cores. "A combinação - que também inclui objetos decorativos - garante harmonia ao espaço. É possível quebrar a seriedade do cinza com peças coloridas nas cores primárias, por exemplo, que garantirão alegria e vivacidade ao ambiente", avalia Letícia.

A versatilidade do cinza também é válida para aplicação nos cômodos da casa. É possível usar a cor na sala, cozinha, quarto e até em ambientes externos, como varandas ou espaços recreativos. Mas, para não errar, observe duas regrinhas: ?pinte o teto de branco e escolha uma parede para ter um tom de cinza mais escuro do que as outras?, sugere a arquiteta. Assim, a decoração não fica cansativa. Para equilibrar a seriedade do tom, a dica é usar papéis de parede com texturas e estampas.

Aberto prazo para empresas entregarem a Rais