Troca de síndico ou administradora

• SindicoNet

Documentos e procedimentos necessários para trocas de gestão

O momento da troca de gestão, seja da administradora ou do síndico, sempre pede muita atenção. É imprescindível que alguns procedimentos sejam seguidos.

Para que a transição seja a mais tranquila e transparente possível, siga o check-list abaixo. Ele oferece a lista de toda a documentação necessária para um estudo completo da saúde atual do condomínio.

Também é importante frisar que as administradoras de condomínio pedem um período de 30 a 60 dias para finalizar a prestação de serviços, dependendo do que está previsto em contrato.

Convenção pode definir quórum para alteração de regimento interno, decide STJ

• Superior Tribunal de Justiça

Leia artigo sobre pode da Convenção de Condomínio em definir quórum para alteração de regimento interno segundo o STJ

Após a Lei 10.931/04, a determinação de quórum necessário para alteração do regimento interno deixou de ser estabelecida pelo Código Civil (CC) e passou a ser competência da convenção de condomínio. Alterações condominiais posteriores devem seguir as exigências determinadas por esse estatuto interno. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A questão foi tratada pelo STJ em recurso de condomínio da Asa Sul, em Brasília, que tentava anular decisões desfavoráveis em ação de anulação de assembleia. Proposta pelo proprietário de um dos apartamentos do edifício, a ação inicial questionava assembleia que definiu procedimentos e locais para instalação de ar-condicionado, além de fixar prazo para que os condôminos em desacordo se adequassem à nova norma.

O proprietário alega que apenas 15 condôminos participaram da assembleia, número inferior ao quórum mínimo de maioria qualificada, ou dois terços dos proprietários, estabelecido pela convenção de condomínio para deliberações dessa natureza.

Ecoponto - Codeca Caxias (saiba mais!)

A Codeca e a Prefeitura de Caxias inauguraram o Ecoponto no dia 3 de fevereiro. A partir de agora, a comunidade passa a contar com mais um projeto inovador para atender a comunidade caxiense. O objetivo é oferecer um espaço com ambiente favorável para descartar materiais volumosos em desuso. No Ecoponto, o cidadão terá a oportunidade de descartar e a de retirar objetos que estiverem em condições de uso ou com possibilidade de recuperação. A iniciativa prevê também o repasse de materiais que estiverem em boas condições à Fundação Caxias para que sejam destinados às famílias carentes.